A idade permitido de “consentimento” para se matrimoniar atualmente no Iraque é 18 anos, mas essa idade pode ser reduzida pela metade, quando o parlamento votar uma emenda que pretende derrubar a “lei de status pessoal” do país. As informações são do jornal The Telegraph, do Reino Unificado.
Segundo a reportagem, o parlamento do Iraque está submetido por uma coalizão de partidos muçulmanos xiitas que têm se prestes para modificar a Lei 188, com regras que regem assuntos relacionados às famílias iraquianas, independentemente de sua seita religiosa.
Além de reduzir a idade permitido para o enlace, a emenda quer remover os direitos das mulheres ao divórcio, custódia dos filhos e legado, sob argumento de que a medida se alinha com uma tradução estrita da lei islâmica e que “protegeria” as meninas de “relacionamentos imorais”.
Em entrevista ao The Telegraph, o Dr. Renad Mansour, pesquisador sênior de uma organização sediada em Londres que analisa os principais temas políticos internacionais, a coalizão governista tem maioria parlamentar no Iraque e está prestes a conseguir aprovação dessa emenda.
“É o mais próximo que já esteve”, disse, ao explicar que não são todos os partidos xiitas que querem a mudança. “Apenas os específicos que têm poder e estão realmente pressionando.”
Ainda não há confirmação de quando a proposta será votada pelo Parlamento, mas especialistas uma vez que Sarah Sanbar, pesquisadora da organização Human Rights Watch, no Iraque, temem que a proposta prejudique os direitos mais importantes das mulheres no país. “Isso os apagaria”, afirmou ao jornal inglês.
Aliás, a consultora jurídica internacional de direitos humanos Athraa Al-Hassan disse ao The Telegraph que está “com medo” de que o sistema de governança do Iraque seja substituído pelo de “Tutela do Jurista”, um sistema xiita que coloca o governo religioso supra do Estado. Esse sistema já sustenta os regimes no Afeganistão e Irã, países onde um Jurista Guardião atua uma vez que líder supremo do país.
Iraque já tem altas taxas de enlace infantil
Embora o Iraque tenha proibido o enlace com menos de 18 anos, dados da sucursal da ONU para a puerícia, Unicef, apontam que 28% das meninas no país se casaram antes dessa idade.
Segundo a publicação inglesa, isso ocorre devido a uma brecha na lei, que permite a líderes religiosos oficiarem casamentos de meninas com até 15 anos, com permissão do pai. Essas uniões, no entanto, não são reconhecidas pela legislação, e as meninas e seus filhos têm uma infinidade de direitos negados.
De harmonia com a Human Rights Watch, a novidade emenda legitimaria esses casamentos religiosos, colocando meninas em maior risco de violência sexual e física, além de negar a elas chegada à ensino e ao serviço.
A proposta tem provocado protestos, com ativistas dos direitos das mulheres acusando o governo de tentar “legalizar o estupro infantil”.
De harmonia com o jornal The Guardian, durante esses protestos, defensores da novidade lei confrontaram os manifestantes, os acusando de “decadência moral” e de seguir “agendas ocidentais”.
Ainda segundo o periódico britânico, desde 2021, o sistema político iraquiano tem sido dominado pelo Quadro de Coordenação, uma coalizão política de facções alinhadas ao Irã. Eles já aprovaram várias leis orientadas, incluindo a criminalização de gays e transgêneros no Iraque.
Autoridades religiosas teriam poder para decidir sobre assuntos famiiares
Ao contrário da vizinha Arábia Saudita, o Iraque não tem um sistema de tutela masculina que exija que as mulheres tenham permissão do marido, pai ou tutor masculino para fazer escolhas como casamento.
No entanto, a novidade proposta, que já passou por duas leituras no parlamento iraquiano, daria às autoridades religiosas poder de resolver sobre assuntos familiares.
