Nesta quinta-feira (7), o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) esteve em reunião com o procurador-Universal da República, Paulo Gonet, tratando da isenção de deputados e senadores na tribuna do parlamento. De entendimento com van Hattem, embora seja vítima no processo depois ser branco de sindicância da Polícia Federalista (PF), “a defesa é da democracia”.
“Eu tenho, na verdade, a oportunidade que Deus me deu, e os meus eleitores do estado do Rio Grande do sul, de defender a última trincheira do mandato parlamentar que é o uso da tribuna, sem ter quaisquer receios de retaliação”, disse van Hattem depois a reunião.
Apesar da notificação, van Hattem se recusou a comparecer à Polícia Federalista. “Não comparecerei diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, votos e palavras”, disse o deputado na segunda-feira (4).
Deputado van Hatten recebeu pedestal de parlamentares em resguardo da isenção parlamentar
O encontro com Gonet foi escoltado pelo líder da oposição no Senado, senador Rogério Oceânico (PL-RN), e pelo 2° vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Além deles, van Hattem afirma ter recebido o pedestal de diversas autoridades depois a orifício do sindicância, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que manifestou solidariedade colocando a Procuradoria da Mansão à disposição.
Em seguida a reunião, os parlamentares se pronunciaram sobre o caso. “Estou aqui representando o presidente Arthur Lira, com muita preocupação, como membro da Mesa, me designou a acompanhá-lo porque este é um caso seríssimo. Nós sabemos o bom senso do Dr. Paulo Gonet neste caso e a gente espera que a Constituição realmente tenha a sua validade com a imunidade na tribuna”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante.
Já o senador Rogério Oceânico enfatizou que a inviolabilidade é da instituição e não da pessoa. “Quando a inviolabilidade do mandato, a integralidade da fala do parlamentar é dada, é justamente para permitir que ele possa exercer a prerrogativa que lhes foi outorgada pelo voto popular. Se o parlamentar na tribuna da Casa é contestado quando denuncia uma autoridade por um mal feito ou por um eventual ilícito, nós estamos colocando em risco a essência da democracia, que pressupõe o contraditório e a possibilidade da crítica e da fiscalização”, disse o líder da oposição.
Entenda o caso que gerou o sindicância contra van Hattem
No dia 4 de outubro, o deputado Marcel van Hattem foi intimado pela Polícia Federalista para prestar testemunho, no contexto de um processo sigiloso no Supremo Tribunal Federalista (STF). De entendimento com ele, a investigação foi instaurada depois um exposição feito no dia 14 de agosto contra o procurador Fábio Shor, em que ele o chamou de “abusador de autoridade”. No exposição, van Hattem exibiu uma foto do procurador e disse que ele estaria criando “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins recluso ilegalmente.
Schor é o procurador responsável pelas investigações referentes aos atos do dia 8 de janeiro.
Em seguida a repercussão do sindicância envolvendo van Hattem, o presidente da Associação Vernáculo dos Delegados de Polícia Federalista (ADPF), Luciano Leiro disse que os ataques do deputado são “inaceitáveis” e a instauração de um procedimento contra ele é uma “decisão acertada” do ministro Flávio Dino.
“São inaceitáveis os reiterados ataques feitos por parlamentares, como as do deputado Marcel Van Hattem, a delegado federal no exercício das suas funções. A imunidade parlamentar não pode servir de escudo para o cometimento de crime e ataques a um Delegado de Polícia Federal com legitimidade em sua atuação de polícia judiciária”, disse o procurador da PF, em um vídeo divulgado à Publicação do Povo.
