O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de moca conilon, de 12% para 7%, mesmo patamar do imposto retraído para o moca arábica. O texto foi guiado para avaliação da Reunião Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A redução na alíquota valerá na comercialização do moca conilon produzido no Espírito Santo para as regiões Setentrião, Nordeste ou Núcleo-Oeste do País, e visa trazer mais competitividade ao setor cafeeiro capixaba. O Espírito Santo é o maior produtor de moca conilon do Brasil, responsável por aproximadamente 70% da produção pátrio e com aproximadamente 50 milénio propriedades dedicadas a essa cultura, de conformidade com a Secretaria de Cultura, Aprovisionamento, Aquicultura e Pesca (Seag).
A medida atende a um pleito histórico do setor, e foi aprovada por iniciativa da Secretaria da Quinta (Sefaz) no último dia 25 por unanimidade no Recomendação Pátrio de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Quinta de todos os Estados e do Região Federalista.
“Queríamos fazer {{aqui}}. Estamos encaminhando hoje essa matéria e tenho certeza que a Assembleia Legislativa irá votar com rapidez pela importância. Em uma análise fria, podem achar que vamos perder receita, mas como vamos ganhar em competitividade, iremos vender mais, gerando mais renda e empregos. Um Estado organizado pode dar esses passos estratégicos para o nosso desenvolvimento. Esse setor é muito importante para o nosso desenvolvimento. Vocês podem contar com o Governo do Estado para continuarmos dando passos adiante”, disse o governador Renato Casagrande.
O secretário de Estado da Quinta, Benicio Costa, salientou que a licença do favor só é verosímil devido à óptimo situação fiscal do Estado. “O equilíbrio e a responsabilidade nas contas públicas permitem que o Governo do Estado apoie os setores produtivos, gerando um ciclo de crescimento e desenvolvimento”, ressaltou.
Benicio Costa lembrou, ainda, da relevância da medida para o combate à evasão fiscal no setor. “Como outros Estados já praticam a alíquota reduzida, tínhamos esse problema com o café produzido aqui sendo vendido como se fosse de outro local. Com a mudança, colocamos os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, em termos de competitividade”, destacou Benicio Costa.
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, acrescentou que as novas regras vão beneficiar e fortalecer a atividade que é geradora de ocupação e renda em praticamente todo o Espírito Santo.
“Uma demanda antiga que foi sanada com muita responsabilidade, justamente nesse período em que comemoramos a Nota A+ conquistada em gestão fiscal. A proposta e defesa do Governo do Espírito Santo vai ampliar a competitividade do conilon capixaba, principal produto do agro do nosso Estado. O trabalho e empenho dos cafeicultores nos coloca como principal produtor de conilon do Brasil. Essa redução, na prática, garante mais oportunidades nas propriedades, aos produtores rurais e ao mercado que tem muita viabilidade para crescer”, pontuou Ricardo Ferraço.
Com a redução dos custos de produção, os cafeicultores capixabas poderão aumentar suas margens de lucro, investindo mais em tecnologia, qualidade e sustentabilidade, avaliou o secretário de Estado da Cultura, Enio Bergoli. “O conilon é a nossa principal atividade agrícola e grande geradora de emprego e renda no campo e nas cidades capixabas. O Governo do Estado tem amplo programa de desenvolvimento sustentável da cafeicultura, com ações em várias áreas, como na infraestrutura, na ciência, tecnologia e inovação, além da assistência técnica”, explicou.
“Estamos vivendo hoje o final feliz de um projeto que começou há algum tempo. Essa equiparação de alíquota do café conilon é uma reparação histórica. A visão empreendedora que a administração estadual tem hoje fez com que isso fosse adiante, tornando o Espírito Santo mais competitivo. Nós, como produtores, vamos fazer a nossa parte para que a cafeicultura capixaba continue crescendo”, declarou Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), maior cooperativa de moca conilon do Brasil.
Também estiveram presentes o presidente da Reunião Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Mazinho dos Anjos, Adilson Espíndula, Lucas Scaramussa e Janete de Sá; o secretário-chefe da Lar Social, Júnior Abreu; além de representantes do setor cafeeiro e prefeitos de regiões produtoras.
