O Banco Medial subiu os juros de novo, e mais potente desta vez. Enquanto isso, o governo Lula prepara qualquer incisão de gastos para acalmar o mercado financeiro. A combinação desencadeou uma vaga de lamentações na esquerda.
Filósofos, sociólogos, historiadores e outros condenam a ideia de subtrair gastos sociais. E reclamam do que consideram “proteção” às despesas financeiras, aos juros da dívida pública, “que beneficiam os grandes rentistas”.
Um ou outro é capaz de expor que “quase metade da arrecadação” é destinada a juros e amortização da dívida, confusão que pode ser resultado de ignorância ou má-fé. Se queixas do tipo vierem de ex-ministros, de gente que trabalhou no governo e deveria saber uma vez que as coisas funcionam, convém redobrar a atenção.
Não são os juros os culpados pelo rombo das contas públicas. Ao menos não pelos déficits primários com os quais o país convive desde o governo Dilma. Na verdade, o rombo é que tem sua porção de culpa pela subida dos juros.
A diferença entre gastos primários e despesas financeiras
Podemos dividir os gastos públicos em duas categorias principais: os primários e os financeiros.
Os gastos que interessam para a meta fiscal são os primários. Ou seja, não financeiros, que não têm relação com a dívida pública. Entre os maiores estão aposentadorias, salários do funcionalismo, benefícios assistenciais, seguro-desemprego, abono salarial, custeio da máquina e investimentos dos ministérios.
Quem carteira as despesas primárias são as receitas primárias. As não financeiras. Essencialmente, a arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições) e também moeda de concessões, royalties, dividendos de empresas estatais.
Quando as receitas primárias são maiores que as despesas primárias, o governo tem uma sobra de moeda chamada superávit primitivo. É o que acontecia todo ano até 2013. Esse excedente era usado para remunerar segmento dos juros da dívida. Os compromissos do pretérito. Mais ou menos uma vez que alguém que aproveita uma sobra no término do mês para quitar um débito que ficou pendurado.
O que a União registrou de 2014 em diante – à exceção de 2022 – foi déficit primitivo. Quer expor: há uma dezena os gastos primários superam a arrecadação. O que o governo recebe do tributário (e de concessões, royalties, dividendos) não cobre as despesas do dia a dia, e é preciso fazer novas dívidas para entupir gastos cotidianos. Porquê quem pega moeda emprestado para remunerar o aluguel.
E aí chegamos à segmento financeira. As despesas financeiras são, essencialmente, o pagamento de juros da dívida, enquanto as receitas financeiras são o moeda levantado com a emissão de títulos pelo governo.
Para 2025, por exemplo, o governo prevê gastar quase R$ 1,7 trilhão com o refinanciamento da dívida pública. De onde virá esse moeda? Conforme o projeto orçamentário, da emissão de títulos. A chamada rolagem. Troca de dívida velha por dívida novidade.
Alguém pode pegar esse gasto de R$ 1,7 trilhão, compará-lo com as receitas totais esperadas para 2025 (R$ 5,7 trilhões) e concluir que os juros da dívida vão consumir 30% da arrecadação de impostos. Mas não é verdade. O tal R$ 1,7 trilhão, uma vez que dito, virá da emissão de dívida. Não de moeda do tributário.
Quanto da arrecadação de tributos irá para a dívida? O mesmo que em nove dos últimos dez anos: nem um centavo. Pois o governo prevê novo déficit primitivo no ano que vem, de pouco mais de R$ 40 bilhões, segundo o Orçamento. Novamente, vai pegar moeda emprestado para entupir o buraco.
Brasil teve nove déficits primários nos últimos dez anos. Nenhum foi causado pelos juros
O que acontece quando o governo passa uma dezena gastando mais do que arrecada e não convence de que vai virar esse quadro? Os financiadores da dívida exigem remuneração mais subida, uma vez que se vê no mercado de juros futuros.
E mais: quando o governo gasta além de suas possibilidades, ajuda a nutrir a inflação. O que leva o Banco Medial – encarregado de preservar o valor do moeda – a subir a Selic, o renda de pequeno prazo, que afeta outras taxas da economia.
Mas a esquerda espera que os financiadores cobrem juros mais baixos de quem não consegue remunerar suas despesas cotidianas. Exigem que o BC baixe a Selic com a inflação batendo no teto da meta. E insistem que os juros é que são culpados pelo desarranjo das contas públicas. Quando, na verdade, as finanças do governo estão no vermelho antes mesmo do pagamento dos juros. E há muito tempo.
Os déficits primários de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2023 e 2024 não foram provocados pelos juros, pelo simples veste de que os juros nem sequer entram nessa conta. Se por mágica a dívida pública desaparecesse, todos esses rombos teriam existido do mesmo jeito – e provocado novas dívidas, aliás.
Grande segmento da esquerda faz pouco caso do resultado primitivo. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticava em público a meta de zerar o déficit defendida pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad. Assim fica fácil: primeiro, diz que não há problema em permanecer no vermelho e pegar moeda emprestado para tapar o buraco; depois, reclama da dívida, dos juros e dos credores.
É evidente que os juros são um problema, dos grandes. Estão entre os maiores do mundo. Fazem a dívida pública subir ainda mais. Complicam a vida de pessoas e empresas. Prejudicam a economia.
O mercado financeiro está esticando a corda? Certamente. As projeções dele próprio para o resultado fiscal estão unicamente um pouco piores que as do início do ano, e na estação não se via alvoroço igual ao das últimas semanas. Para quem apostou em subida do dólar e da Selic, zero mais útil que vê-los subindo.
A questão é que a esquerda e boa segmento do governo, em sua oposição sistemática ao estabilidade fiscal, dão pretextos para o progresso do câmbio e dos juros. E fazem a alegria dos ditos “rentistas”.
Dias detrás, Gleisi se queixou das “conversas da mídia e seus economistas” sobre a questão fiscal. A deputada não é obrigada a ouvi-las. Mas seria interessante dar uma olhada na silabário de “Introdução ao Orçamento Público” da Escola Pátrio de Governo Pública (Enap), órgão do próprio governo, que diz assim:
“O superávit e o déficit primário indicam se as finanças públicas estão em ordem, ou seja, se o governo está gastando ou não de acordo com suas receitas.”
Uma dezena de contas no vermelho deveria satisfazer para concluir se está tudo em ordem ou não.
