A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em concordar um nome do Partido dos Trabalhadores (PT) para o Tribunal de Contas da União (TCU), pode ser concretizado unicamente em 2026. Daqui a dois anos, o ministro Aroldo Cedraz atingirá a idade limite de 75 anos. Assim, um novo ministro será escolhido pelo Congresso Pátrio.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Arthur Lira mencionou um conciliação para que o PT indique um candidato ao TCU em troca do esteio do partido à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-RR) à presidência da Câmara.
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“Eles reclamam que politicamente nunca tiveram um representante no TCU”, disse Lira, referindo-se ao PT. “Há o compromisso com o PT, sim, de eles indicarem a vaga.”
É generalidade que vagas no TCU sejam negociadas em acordos políticos relacionados às presidências da Câmara e do Senado, além de composições governamentais e alianças eleitorais. Antes de 2026, uma diferença na liderança do TCU só ocorreria em circunstâncias extraordinárias, uma vez que aposentadoria antecipada de qualquer ministro.
Por que o PT quer um ministro no TCU
O missão de ministro do TCU é desejado por sua função de determinar a gestão presidencial. Em 2015, o TCU rejeitou contas do governo Dilma Rousseff (PT), em virtude das chamadas “pedaladas fiscais”, o que contribuiu para o impeachment da ex-presidente.
A Galanteio é formada por nove ministros: seis escolhidos pelo Congresso, enquanto o presidente seleciona dois, entre ministros substitutos e integrantes do Ministério Público junto ao TCU. A presidência também nomeia um ministro, sujeito à aprovação pelo Senado.
As nomeações pelo Congresso geram disputas intensas entre deputados e senadores, semelhantes a campanhas eleitorais, com o uso de panfletos e slogans. O PT procura prometer esteio sucoso do centrão a seu candidato potencial.
Em tentativas anteriores durante gestões de Lula, candidatos petistas, uma vez que José Pimentel (PT-CE) e Paulo Franzino (PT-MG), foram derrotados. Em reunião recente com a bancada do PT, o deputado Elmar Promanação (União Brasil-BA) relembrou essas derrotas e comparou as promessas de indicação petista ao TCU a vender terreno na lua.
O TCU tem relevância para o Legislativo por desculpa das fiscalizações que realiza a pedido do Congresso ou por iniciativa própria.
Às vezes, o tribunal desculpa desconforto entre parlamentares ao suspender obras por irregularidades. O tribunal já interrompeu pavimentações da estatal Codevasf, por exemplo, financiadas por emendas parlamentares. Na ocasião, o tribunal questionou o padrão de contratação e a interferência de deputados e senadores.
A valia da promessa de Arthur Lira
Os ministros, mas, permitiram a retomada das obras depois de a Codevasf emendar procedimentos. O TCU também atua em processos de privatização e medeia acordos bilionários em renegociações de contratos entre empresas e o governo. A aposentadoria de Cedraz será seguida por outra, em outubro de 2027, quando Nardes completará 75 anos.
Casos de saída antecipada não são inéditos. Em 2021, a vaga no TCU foi ocupada por Antonio Anastasia, em pronunciação ligada à candidatura de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado. A saída de Raimundo Carreiro, portanto ministro, quase dois anos antes do previsto, permitiu que Anastasia assumisse o missão. Isso possibilitou a Alexandre Silveira (PSD-MG) ocupar a vaga de senador.
Recentemente, a vaga no TCU preenchida em 2023 também fez secção das negociações para a presidência da Câmara. Na primeira eleição de Arthur Lira ao missão, o político alagoano firmou um conciliação para concordar Jhonatan de Jesus, na idade deputado pelo Republicanos de Roraima, ao tribunal. Jhonatan é fruto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
