A bancada da Segurança Pública na Câmara dos Deputados não ficou satisfeita com a PEC apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (31). A proposta traz uma série de medidas para conter o avanço da criminalidade e combater organizações criminosas.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse á Gazeta do Povo que repudia a tentativa de “intervenção nos Estados”.
“É lamentável que o governo parece não entender que os estados precisam de ajuda, sim, mas de uma ajuda que venha fortalecer mais as polícias nos estados, e não querer intervir e dar mais atribuição à Polícia Rodoviária Federal, que já não tem efetivo suficiente para patrulhar as rodovias do nosso país, e querer inventar mais atividades”, disse.
Fraga ainda acrescentou que a PEC é “oportunista” e “inadequada” e por isso a bancada estará atenta para que a proposta não seja aprovada no Congresso. “As coisas precisam ser mais práticas, se querem fazer integração, não precisa de PEC para isso, o que precisa é criar o crime de milícia e a integração das polícias está prevista no SUSP. Estaremos alertas no Congresso contra esse absurdo que quer tirar poderes do Estado e levar pra União, parece que querem criar uma super polícia para o governo federal”, explicou Fraga.
Para o deputado Coronel Meira (PL-PE), a PEC tem o potencial de inviabilizar o combate ao crime no Brasil. Ele criticou o fato da proposta ter sido “preparada de forma sorrateira, sem consultar os parlamentares ligados à segurança ou a própria Comissão de Segurança Pública”.
“Se o governo federal quer mudanças, primeiramente tem que passar pelas Comissões de Segurança do Congresso, afinal nós entendemos do assunto, nós que arriscamos nossas vidas nas ruas para defender a população. Não podemos aceitar isso”, afirmou o deputado.
Na avaliação do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a PEC “age na contramão” por retirar a “autonomia do Estado”. “A segurança pública ficará refém do Governo Federal. Uma proposição do Governo que extrapola o poder e a invasão de perrogativas. Um absurdo, o Governo Federal ditar como abordar o crime. Segurança pública tem suas peculiaridades em cada estado, e precisa ser respeitado”, declarou o parlamentar.
“Polícia ostensiva”
A atribuição de mais poder e autonomia às Polícias Federal e Rodoviária Federal também é outro ponto bastante criticado pelos deputados. Na avaliação do Coronel Meira, o governo deveria dar melhores condições para que as polícias funcionarem com autonomia no Estado e Município, e não em centralizar poderes e limitar ações das polícias.
“O projeto tem como objetivo, criar uma espécie de “Guarda Bolivariana”, concentrando o poder na União, reduzindo a autonomia das polícias estaduais e municipais. Não bastasse isso, o projeto foi analisado apenas por empresas de consultoria que gastaram milhões, de forma não transparente. É extremamente perigoso esse movimento, e afeta diretamente a sociedade como um todo”, conclui Meira.
Na mesma linha, o deputado Sanderson (PL-RS) enfatizou que é contra os termos da PEC do governo. “Quando o mundo todo caminha para a descentralização do poder de polícia ostensiva, o governo Lula vai no sentido contrário”, disse.
“O parlamento brasileiro precisa rapidamente agir para evitar o agravamento da situação, sobretudo diante da nova tentativa do governo Lula de, através de uma estapafúrdia proposta de emenda à Constituição, concentrar poder de polícia ostensiva no Ministério da {{aqui}} em Brasília, criando uma espécie de polícia militar federal, alijando ações das tradicionais e eficientes Polícias Militares Estaduais”, acrescentou Sanderson.
O senador Sérgio Moro (União-PR) também criticou a proposta do governo para a segurança. “Se o Governo Lula realmente se importasse com segurança pública, trabalharia a favor e não contra o endurecimento da lei penal e processual penal. O veto contra a Lei 14843 e o parecer da AGU para derrubá-la no STF são exemplos. Essa PEC da segurança pública é puro diversionismo.
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