Os deputados federais Alfredo Gaspar (União – AL) e Alberto Fraga (PL – DF) apresentaram uma proposta legislativa para enfrentar o crime organizado transnacional. O Projeto de Lei 4120/2024 visa fortalecer o combate às redes criminosas internacionais que ameaçam a segurança e a estabilidade do Brasil.
A proposta, segundo os parlamentares, é inédita no país e uma resposta direta ao avanço do crime organizado. O texto prevê novas diretrizes para a cooperação entre órgãos de segurança pública, inteligência e diferentes esferas governamentais.
A iniciativa define pela primeira vez no Brasil o que constitui uma “organização criminosa transnacional”, incluindo crimes como tráfico de drogas e pessoas, cibercrimes, controle ilegal de territórios e financiamento ao terrorismo. As penas para esses crimes podem chegar a até 40 anos de reclusão. “Queremos oferecer respaldo legal aos nossos agentes e fortalecer a capacidade de resposta do Brasil frente às organizações criminosas que atuam dentro e fora do país”, afirmou Alfredo Gaspar.
Principais Propostas do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 4120/2024 traz 115 artigos que delineiam novas estratégias de combate ao crime organizado, como:
- Cooperação Federativa Integrada
Criação de um modelo de colaboração entre os estados, coordenado por um colegiado de alto nível, para uma ação conjunta e eficaz contra o crime organizado. - Integração de Segurança e Inteligência
Proposta de articulação entre órgãos de segurança pública e inteligência, evitando conflitos e promovendo uma operação coesa. - Fortalecimento do Processo Penal
Aperfeiçoamento da cadeia de custódia e do processo penal para garantir punições exemplares aos líderes de redes criminosas. - Valorização da Inteligência de Estado
Reconhecimento da importância da inteligência no combate ao crime organizado, com medidas para aumentar a capacidade de ação. - Operações Sigilosas com Suporte Jurídico
Autorização para operações sigilosas com segurança jurídica, oferecendo proteção para os agentes envolvidos. - Colaboração de Criminosos Arrependidos
Criação de mecanismos para que criminosos arrependidos colaborem com a justiça, contribuindo com provas contra as organizações. - Agilidade na Troca de Informações
Aceleração do intercâmbio de informações entre agências de segurança, permitindo uma resposta mais rápida ao crime organizado. - Cooperação Internacional Estimulada
Ampliação da cooperação com agências de segurança estrangeiras para enfrentar as organizações criminosas de atuação global. - Proteção para Agentes Públicos
Medidas de proteção para agentes de segurança, incluindo segurança para suas famílias e seguro de vida. - Controle Ilegal de Território
Criação de uma nova tipificação penal para o crime de controle ilegal de território, visando o combate direto às milícias.
Respostas e Expectativas
O deputado Alberto Fraga ressaltou que o projeto oferece um mecanismo eficiente de integração e cooperação que falta à legislação brasileira, baseando-se nas atividades de inteligência para elevar o combate ao crime organizado. “Essa é a grande inovação do projeto, integrando segurança pública e inteligência para proteger a sociedade e fortalecer o combate ao crime de forma abrangente”, afirmou Fraga.
Para Alfredo Gaspar, o país enfrenta uma ameaça urgente, que demanda leis modernas e eficazes. “O Brasil precisa de um instrumento legislativo robusto para proteger sua soberania e garantir a segurança dos cidadãos. Esse projeto é um passo crucial para que o país fortaleça sua luta contra o crime organizado internacional.”
A proposta, que segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, é vista como uma oportunidade de dotar o Brasil de um arcabouço legal eficiente para enfrentar o crime organizado em um cenário global cada vez mais complexo e desafiador.
Fraga adiantou que cobrará celeridade na tramitação da proposta e que já apresentou o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o deputado, o projeto também será apresentado ao Ministério da Justiça para que sirva de auxílio para o combate ao crime organizado e como uma sugestão à PEC da Segurança Pública que será discutida com os governadores nesta quinta-feira (31).
