O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quarta (30) que a regulamentação da reforma tributária será aprovada pelo Congresso até o final deste ano. O anúncio foi feito durante o anúncio de investimentos do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que destinará R$ 1,6 trilhão até 2029.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento, mas não discursou como faz normalmente ao final de atos oficiais. Apenas seus ministros falaram na cerimônia. Haddad tentou acalmar o mercado um dia depois de afirmar que não havia prazo para anunciar o pacote de corte de gastos do governo.
“O Brasil vai continuar crescendo. Não tem razão para não crescer. Nós temos tarefas a cumprir, como todo país tem. Estamos atentos aos desafios que estão colocados e vamos endereçar as reformas necessárias para manter a estabilidade macroeconômica do país”, disse.
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A fala de Haddad na terça (29) fez o dólar disparar ao maior nível desde 2021, fechando o dia cotado a R$ 5,761. Mais cedo, o ministro Rui Costa (Casa Civil) também saiu como bombeiro do governo e afirmou que Lula “vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do país, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal”.
Ele ainda citou países que vêm enfrentando desafios de crescimento da economia, cmoo a China e os Estados Unidos e a União Europeia. Mas, reafirmou que os desafios do Brasil já estão endereçados, e que “deveremos concluir a votação da regulamentação [da reforma tributária], que virá à sua sanção ainda em 2024”.
“A partir do ano que vem, vamos nos debruçar sobre o Imposto de Renda, que também tem muitas distorções. Estamos anotando todas as solicitações e demandas do setor privado em torno da reforma tributária”, emendou.
Apesar de citar a prioridade da reforma do Imposto de Renda, frentes parlamentares pretendem se unir à sociedade civil para passar a reforma administrativa à frente para começar a tentar reduzir o tamanho da máquina pública. A expectativa é de que o lançamento oficial do manifesto ocorra em novembro, mas um primeiro contato de parlamentares com o governo deve ocorrer ainda nesta quarta (30).
Ainda durante o evento da NIB, o vice-presidente Geraldo Alckmin – que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) – afirmou que o montante anunciado nesta quarta (30) faz parte da “Missão 3” do programa e é baseado em crédito voltado à inovação – 75% dos recursos virão da iniciativa privada.
“Esse volume expressivo de investimentos demonstra o acerto do foco da Nova Indústria Brasil que, neste caso, fortalecerá a infraestrutura e a mobilidade no país, trazendo bem-estar para os cidadãos ao mesmo tempo que incentiva uma indústria inovadora. A parceria entre setor público e privado é essencial para transformar nossas cidades, com projetos que trazem desenvolvimento econômico e qualidade de vida para milhões de brasileiros”, pontuou o ministro.
De acordo com o governo, o Plano Mais Produção (P+P) será a principal ferramenta pública de financiamento da NIB, com a alocação de R$ 48,6 bilhões desde 2023 e mais R$ 65,1 bilhões estão previstos até 2026, além de um aporte de R$ 63 bilhões da Caixa Econômica Federal.
Com esses recursos, diz, o total dedicado aos projetos chega a R$ 405,7 bilhões, envolvendo também o BNDES, Finep, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Outros R$ 492,4 bilhões serão destinados pelo Novo PAC e pelo programa Minha Casa Minha Vida, que impactam diretamente a indústria e infraestrutura.
O setor privado também anunciou a participação no programa com um investimento de R$ 833 bilhões pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), enquanto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destinará R$ 222,5 bilhões, e a Indústria de Materiais de Construção outros R$ 1,6 bilhão.
Há, ainda, outros investimentos previstos para a produção de baterias elétricas para a eletrificação de veículos nacionais, moradias e novos projetos de tecnologia.
