O Instituto de Defesa Coletiva ajuizou na Justiça de Minas Gerais duas ações nas quais pede R$ 3 bilhões das filiais brasileiras das redes sociais TikTok, Kwai e Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook.
A alegação é de que essas plataformas não implementaram mecanismos para evitar o uso indiscriminado por menores de idade. Nas ações, que têm quase 80 páginas cada, a entidade solicita que a Justiça determine às empresas a implementação de mecanismos claros para proteger os dados dos usuários.
Além disso, exige que sejam divulgados alertas sobre os riscos à saúde mental de crianças e adolescentes por causa da dependência gerada pela exposição excessiva a essas redes sociais.
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Em resposta à reportagem da Folha de S.Paulo, a Meta e o Kwai afirmaram que têm ferramentas de segurança para proteger os usuários, enquanto o TikTok declarou que não tinha conhecimento do processo.
No processo movido contra a Meta, a entidade argumenta que, apesar do “reconhecimento tácito da vulnerabilidade das redes sociais para o público infantojuvenil”, as medidas anunciadas pela empresa ainda são insuficientes para evitar o uso indevido. Assim, são necessárias ações mais rigorosas para amenizar os danos já provocados.
As ações solicitam à Justiça a concessão de liminares para implementar medidas rigorosas, como impedir a criação de contas por menores de idade, estabelecer limites diários de uso, proibir o acesso a publicidade relacionada a influenciadores de jogos de azar e banir a reprodução automática de conteúdos, como os reels.
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Os processos incluem diversas pesquisas sobre possíveis danos causados pelo uso indiscriminado das plataformas, especialmente entre crianças e adolescentes, que tratam de questões relacionadas à saúde mental.
A ação contra o TikTok e o Kwai
Na ação que envolve o TikTok e o Kwai, o instituto argumenta que existem incentivos para que os usuários permaneçam o maior tempo possível nas redes sociais, já que “também podem ser remunerados, mesmo que não sejam criadores de conteúdo”.
No julgamento do mérito, a entidade solicita a condenação das empresas, em cada uma das ações, ao pagamento de R$ 1,5 bilhão, além da correção monetária, a título de indenização por danos morais coletivos.
Os recursos seriam direcionados à execução de projetos focados na segurança dos menores e na prevenção de danos decorrentes da hiperconectividade nas plataformas digitais.
Redes sociais em xeque
“É urgente que sejam adotadas medidas escalonadas a fim de alterar o funcionamento do algoritmo”, destacou a advogada Lilian Salgado, uma das autoras das ações.
“O tratamento dos dados dos usuários menores de 18 anos, e a forma de supervisão e criação das contas dos adolescentes de 13 anos ou mais, a fim de assegurar uma experiência mais segura, saudável e atinente ao melhor interesse do público, como já ocorre em outros países desenvolvidos”, conta do processo, conforme transcreveu a Folha.
Em despacho, o juiz José Honório de Rezende, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, decidiu que, antes de avaliar os pedidos liminares, deseja ouvir primeiro a posição das empresas e do Ministério Público, além de buscar promover uma audiência de conciliação.
A posição das redes sociais
Em nota, a Meta declarou: “Queremos que os jovens tenham experiências seguras e adequadas às suas idades em nossos aplicativos e trabalhamos nessas questões há mais de uma década, desenvolvendo mais de 50 ferramentas, recursos e funcionalidades para apoiar os adolescentes e seus responsáveis.”
A empresa, que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, também informou que anunciou recentemente a nova Conta do Adolescente no Instagram, que será lançada no Brasil em breve.
Essa conta promete limitar automaticamente quem pode contatar os adolescentes e o tipo de conteúdo que eles visualizam. Essa configuração só poderá ser alterada por menores de 16 anos com a autorização dos pais.
Posição do Kwai
O Kwai declara ter diretrizes e políticas de segurança “robustas, voltadas para proteger a integridade de seus usuários, especialmente os menores de idade, que contam com uma camada adicional de proteção”. A empresa também destacou que a plataforma limita o uso do aplicativo por crianças com menos de 13 anos.
“A empresa entende que o atual desafio de garantir um ambiente digital saudável para crianças e adolescentes é um tema urgente e uma preocupação de todas as plataformas e da sociedade”, afirmou o Kwai, em nota. A plataforma acrescentou que mantém diálogos contínuos com o governo e a sociedade civil e reafirmou seu compromisso com as regulamentações brasileiras.
O TikTok informou que não recebeu nada sobre o caso.
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