O debate sobre o mercado de apostas online no Brasil está ganhando força. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma audiência pública para o dia 11 de novembro com o objetivo de discutir os impactos desse setor. As discussões ocorrem em meio à preocupação com o uso do Bolsa Família para apostas eletrônicas, levando o governo a considerar medidas de regulação mais severas para as chamadas “bets”, que são empresas de apostas tanto nacionais quanto internacionais. Porém, a intenção de aumentar o controle sobre esse mercado levanta uma questão fundamental: o governo está tentando regular mais do que deveria?
Não é de hoje que o Estado brasileiro apresenta um apetite voraz por controle. Desde a economia até o comportamento individual, parece haver um desejo incontrolável por intervenções. No caso das apostas online, o governo, ao invés de tratar a questão com moderação, caminha para uma abordagem exagerada, justificando suas ações com a necessidade de proteger a saúde mental da população e os cofres públicos. Entretanto, será que a solução está em mais regulação?
A verdadeira questão é: estamos dispostos a sacrificar nossa liberdade em nome de uma proteção estatal que, na maioria das vezes, acaba por cercear nossos direitos?
A realidade é que o excesso de regulação costuma sufocar mercados que poderiam ser benéficos para a economia. As apostas online, ou qualquer outra atividade econômica, movimentam a economia e geram empregos e renda. Além disso, há uma dimensão que precisa ser considerada: a responsabilidade individual. O Estado, ao tentar proteger a sociedade de todos os riscos, acaba por subestimar a capacidade do indivíduo de tomar suas próprias decisões. A aposta, assim como outras atividades recreativas, não justifica uma intervenção severa. O caminho mais saudável é a educação e o incentivo à conscientização, em vez de um controle estatal exagerado.
As apostas online representam uma oportunidade econômica robusta, capaz de gerar bilhões de reais sem a necessidade de um controle estatal excessivo. Estudos realizados por institutos de pesquisa e consultorias financeiras, como a PwC e a KPMG, frequentemente exploram o potencial econômico desse setor, estimam que o setor poderia movimentar cerca de R$ 10 bilhões anualmente. Essa receita poderia ser utilizada diretamente pelos cidadãos, promovendo uma economia mais dinâmica, em vez de ser drenada por uma burocracia estatal. Ao invés de tentar controlar o que os indivíduos fazem com seu dinheiro, o governo deveria reconhecer que a liberdade de escolha é fundamental para a prosperidade econômica. Quando as pessoas têm autonomia para decidir, elas naturalmente buscam opções que atendam às suas necessidades e interesses.
Além disso, exemplos de países que adotaram uma abordagem mais libertária mostram que o setor de apostas pode prosperar sem intervenção governamental. O Reino Unido, por exemplo, viu a criação de mais de 100 mil empregos e uma arrecadação de mais de 3 bilhões de euros em impostos, tudo isso enquanto a liberdade de escolha foi mantida. Assim como em outras áreas da vida, as pessoas devem ter a liberdade de decidir como e onde gastam seu dinheiro, sem a interferência do governo. A verdadeira questão é que, ao permitir que os indivíduos tomem suas próprias decisões, promovemos um ambiente onde a responsabilidade pessoal é a norma, e não uma exceção. A liberdade de apostar não deve ser vista como uma ameaça, mas como um direito que deve ser respeitado e defendido.
Por fim, é necessário considerar que a economia de mercado é movida pela liberdade de escolha. Ao tentar controlar e regular tudo, o governo restringe as opções do cidadão, que acaba vivendo em um ambiente cada vez mais dependente das decisões do Estado. Isso, no longo prazo, mina a liberdade individual e nos aproxima de um cenário em que o governo decide até que ponto podemos ou não nos entreter.
Portanto, a regulação das apostas online não é necessária e pode ser prejudicial. O foco deve estar na reflexão sobre até que ponto o Estado deve intervir em nossas escolhas pessoais, especialmente quando se trata de atividades legítimas e privadas. A verdadeira questão é: estamos dispostos a sacrificar nossa liberdade em nome de uma proteção estatal que, na maioria das vezes, acaba por cercear nossos direitos? A solução não está no controle excessivo, mas na defesa da liberdade individual e no incentivo à autonomia e à responsabilidade das pessoas.
Gabriela Moraes, diretora da Private Construtora e associada do Instituto Líderes do Amanhã.
