A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)ANPD informou nesta sexta-feira (18) que vai convocar o X, de Elon Musk, a prestar esclarecimentos sobre as novas regras que disciplinam o uso dos dados dos usuários para o treinamento de inteligência artificial.
A nova política de privacidade da plataforma foi anunciada esta semana e deverá entrar em vigor em 15 de novembro.
Segundo a ANPD, a empresa precisa explicar como será possível se opor ao uso das informações. Os esclarecimentos, diz a autarquia em nota, são “especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma”.
“Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”, acrescenta.
A plataforma de Musk prevê o direito de oposição do usuário, mas os termos para que possa ser exercido, segundo a ANPD, precisam ser devidamente informados.
“A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade”, afirma a autoridade de dados. “Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização”.
A empresa diz ter começado o envio de notificações sobre o procedimento.
Investigações começaram em junho
O X já vem sendo investigado desde julho pela autarquia do governo federal sobre a sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A fiscalização começou após a empresa passar a usar informações públicas dos usuários para treinar o Grok, seu robô de IA.
Em junho, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada a suspender o treinamento de IA com dados de usuários. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados considerou que a prática violava a LGPD.
A empresa de Mark Zuckerberg chegou a um acordo com a autarquia, assegurando a comunicação aos usuários da mudança das regras por e-mail. Também ficou estabelecida a possibilidade de o usuário negar a utilização de seus dados por parte da empresa.
