A maioria dos deputados estaduais aprovou nesta segunda-feira (4), já em segundo turno de votação, a revogação de três leis do Paraná que definem que a administração pública deve adotar, “preferencialmente”, o sistema operacional aberto para a execução de programas de computador. Na prática, até aqui, o poder público não está obrigado a utilizar apenas softwares livres, mas precisa dar prioridade a opções assim e justificar a escolha eventual por um sistema operacional fechado.
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A “preferência” pelo software livre está prevista em três leis elaboradas ainda na gestão Roberto Requião (MDB) – Lei 14.195/2003, Lei 15.742/2007 e Lei 14.058/2003. Já os projetos de lei prevendo as revogações – PL 486/2019, PL 497/2019 e PL 498/2019 – são de autoria do deputado estadual Emerson Bacil (PSL), e receberam o apoio do líder da gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), deputado estadual Hussein Bakri (PSD), que durante a sessão desta segunda-feira (4) orientou pela aprovação dos textos. A bancada da oposição, liderada pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), orientou voto contrário.
Apesar da ampla base aliada na Casa, os projetos de lei não foram aprovados com facilidade e dividiram os parlamentares. Na votação do PL 497/2019, por exemplo, o placar foi 27 votos favoráveis, 22 contrários, e uma abstenção (confira como foi a votação). Em votações de interesse da bancada de Ratinho Junior, a oposição geralmente não consegue reunir mais de dez votos, entre 54.
Contrários à revogação das leis, parlamentares como Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tadeu Veneri (PT), Márcio Pacheco (PDT) e Michele Caputo (PSDB) reforçaram que as normas em vigor davam apenas uma diretriz, já que os softwares livres podem gerar economia aos cofres públicos, e que não compreendiam a necessidade da derrubada delas. “Isso, a palavra preferencialmente, nunca impediu a contratação do software que julgar melhor”, disse Pacheco.
Já defensores dos projetos de lei, como Emerson Bacil (PSL), Hussein Bakri (PSD) e Tiago Amaral (PSB), argumentam que a retirada da palavra é uma demanda apresentada pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). “Gera confusão e aumenta a burocracia. Não está se obrigando a contratar software fechado. Mas deixa o ordenamento jurídico mais simples e mais moderno”, disse Amaral.
“Eu vejo que, muitas vezes, um software livre é bom, mas em outras não, pois envolve um contingente operacional oneroso e se gasta mais para manter e melhorar um programa aberto, do que adquirir uma licença e usufruir de algum já existente e que, naturalmente, é melhorado”, argumentou Bacil.
Os projetos de lei tramitavam na Assembleia Legislativa desde meados do ano passado.
Microsoft Brasil
Com a aprovação dos três projetos de lei na Assembleia Legislativa, os textos seguem para sanção do Executivo. Em agosto do ano passado, o governador Ratinho Junior já afirmava que o uso apenas de software livre “é uma grande bobagem”. Na ocasião, disse que a Celepar, sob a presidência do empresário Allan Costa, tem sido uma parceira para “tirar as ideologias implantadas de que não podia ter software que já existia no mercado, que tinha que ser software livre”.
A declaração de Ratinho Junior foi dada durante a assinatura de um convênio entre o governo do Paraná e a Microsoft Brasil, em 14 de agosto de 2019. Segundo divulgado pelo governo estadual na época, o acordo é de quatro anos e permite o acesso de alunos e professores da rede pública estadual de ensino a um software educacional. “Vale ressaltar que a parceria não envolve dinheiro público, será algo doado por uma das maiores empresas do planeta, que confia no Paraná como um modelo de tecnologia”, acrescentou Ratinho Junior, na ocasião.
Placar
Confira como se posicionaram os deputados estaduais no segundo turno de votação do projeto de lei 497/2019, que revoga a Lei 15.742/2007, que dispõe que a administração pública adotará preferencialmente “formatos abertos”:
Votaram a favor do projeto de lei, para derrubar a preferência pelo “formato aberto”:
Alexandre Amaro (Repub), Alexandre Curi (PSB), Boca Aberta Junior (Pros), Cantora Mara Lima (PSC), Coronel Lee (PSL), Cristina Silvestri (CDN), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL), Emerson Bacil (PSL), Francisco Buhrer (PSD), Galo (PODE), Gilberto Ribeiro (PP), Homero Marchese (Pros), Hussein Bakri (PSD), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcel Micheletto (PL), Mauro Moraes (PSD), Nelson Luersen (PDT), Paulo Litro (PSDB), Ricardo Arruda (PSL), Soldado Adriano José (PV), Tercílio Turini (CDN), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB).
Votaram contra o projeto de lei, em defesa da preferência do “formato aberto”:
Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Artagão Junior (PSB), Douglas Fabrício (CDN), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Mabel Canto (PSC), Márcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Nelson Justus (DEM), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Reichembach (PSC), Requião Filho (MDB), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (Pros), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT).
Registrou abstenção:
Delegado Recalcatti (PSD).
Não participaram da votação:
Ademar Traiano (PSDB), Cobra Repórter (PSD), Dr. Batista (PMN), Jonas Guimarães (PSB).
