Na terça-feira 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Kelson Lima, preso durante o 8 de janeiro.
Em março do ano passado, ele obteve liberdade provisória e passou a cumprir medidas cautelares.
Quatro meses depois, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a um pedido da defesa para transferir Lima de Jundiaí (SP) para Massapê (CE).
No meio deste ano, contudo, Moraes cobrou informações do governo de São Paulo sobre o uso de tornozeleira eletrônica de Lima, que já havia se mudado. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou uma nova prisão de Lima em junho.
Erro de Moraes sobre preso do 8 de janeiro
Lima só saiu da cadeia em setembro, após o ministro reconhecer o equívoco de oficiar o Estado errado. A PGR e a defesa apontaram a falha.
Agora, porém, a mesma PGR defende a condenação de Lima. Conforme a Procuradoria, “os elementos de informação obtidos na fase inquisitiva e as provas produzidas durante a instrução processual comprovaram a materialidade e a autoria delitivas nos autos”.
“A PGR requer, portanto, que a ação seja julgada integralmente procedente para condenar o réu pelas condutas penais de associação criminosa (art. 288, caput, do CP) e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (art. 286, parágrafo único, do CP), nos termos do art. 69, caput, do CP (concurso material)”, argumentou a PGR.
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