A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos novos critérios para a concessão judicial de medicamentos de alto custo. Em entrevista à revista Oeste, a parlamentar afirmou que a deliberação é “absolutamente maléfica” à população.
Novos Critérios do STF para Concessão de Medicamentos de Alto Custo
A decisão do STF, estabelecida em setembro deste ano, complicou a busca dos cidadãos por seus direitos na judicialização de medicamentos de alto custo. Agora, as pessoas precisam comprovar a ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além da ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação.
Impactos da Decisão e Proposta de Projeto de Lei
Diante dos impactos negativos da decisão do STF, a deputada Rosangela Moro apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2024, visando corrigir as deficiências no sistema de saúde pública. A proposta busca, entre outros objetivos, eliminar a prova técnica contra a Conitec como requisito para a judicialização da ação, expandir o acesso a medicamentos não disponíveis no SUS, especialmente para pacientes com doenças raras e crônicas, garantir que decisões judiciais para fornecimento de tratamentos não sejam inviabilizadas e acelerar os protocolos para a incorporação de novos medicamentos no SUS.
Desafios na Distribuição de Medicamentos de Alto Custo
Rosangela Moro ressaltou que a Conitec muitas vezes não consegue atender com urgência casos graves, deixando pacientes sem alternativas de tratamento. Ela enfatizou que as políticas públicas para distribuição de medicamentos de alto custo têm sido um ponto crítico na saúde, especialmente pela dificuldade em acompanhar a rapidez necessária para casos mais graves.
A deputada afirmou que o Congresso Nacional tem a competência para produzir leis e garantir o direito à saúde das pessoas, não sendo um desejo confrontar o STF, mas evidenciar que o sistema atual está prejudicando esse direito.
Para saber mais sobre a crítica da deputada Rosangela Moro à decisão do STF sobre medicamentos de alto custo, acesse a matéria original da revista Oeste aqui.
