Uma a cada quatro casas que instalou painéis solares em 2023 não consegue conexão entre seu sistema de geração de força e a rede elétrica da distribuidora sítio.
A relação é necessária para que a força produzida nas residências pelos painéis solares seja injetada na rede elétrica e, assim, os moradores usem os benefícios outorgado a quem tem microgeração distribuída.
De combinação um levantamento do setor, a quantidade de novas conexões às redes de distribuidoras caiu de 802 milénio, em 2022, para 686 milénio no ano pretérito.
O estudo foi realizado pela Confederação Solar, grupo liderado pelo Instituto Pátrio de Pujança Limpa (Inel) e o Movimento Solar Livre (MSL), a partir de dados da Escritório Pátrio de Pujança Elétrica (Aneel).
Múcio Acerbi, consultor e engenheiro social e eletricista responsável pela pesquisa, explica que os pedidos de conexão foram recusados pelas distribuidoras sob a alegado de “inversão de fluxo”. O argumento é de que a produção de força dos painéis é maior que a demanda sítio, o que faz com que a força dos minigeradores seja recusada.
Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul foram os estados que, proporcionalmente, mais registraram alegações de inversão de fluxo por secção da distribuidora de força elétrica – com 63%, 46% e 45%, respectivamente.
Ao não enviar força para a rede, as residências não podem acessar os descontos possibilitados pela microgeração distribuída. A questão, segundo o setor, é que as recusas não ocorrem com empresas subsidiárias ou parceiras das distribuidoras.
“O problema [das recusas], no entanto, não parece afetar os empreendimentos das concessionárias e suas subsidiárias, que continuam ofertando, vendendo e instalando sistemas fotovoltaicos normalmente”, diz um trecho do estudo, que vê brechas para concorrência desleal.
Em março, o deputado federalista Marcelo Freitas (União Brasil-MG) levou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para impedir a participação das distribuidoras e permissionárias de força no mercado de geração distribuída.
A justificativa da PL 671/2024 é que a geração de subsidiárias dessa modalidade por secção das distribuidoras pode produzir “situações de monopólio e competição desleal, ocupando espaços que deveriam ser destinados aos pequenos geradores”. No dia 14 de novembro, a Percentagem de Minas e Pujança (CME) da Câmara dos Deputados decidiu retardar a votação do projeto de lei.
Outro lado: distribuidoras falam em excesso de força e de subsídios
Em resposta às queixas dos microgeradores, a Associação Brasileira de Distribuidores de Pujança Elétrica (Abradee) informa que as concessionárias não cortam trouxa de geração distribuída. O que ocorre, segundo o presidente da entidade, Marcos Madureira, é que o sistema elétrico não comporta o excesso de força produzida atualmente pela microgeração.
“Não é problema de a distribuidora estar negando ou não, o sistema elétrico tem limitações. A dificuldade elétrica que não permite que algumas conexões sejam feitas”, defende.
Madureira questiona a base de dados da pesquisa e afirma que o excesso de volume é fruto do subvenção “exagerado” à geração distribuída, o qual, ressalta, é pago por todos os brasileiros. O favor é pago com recursos do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa mais de 13% da conta de luz dos consumidores.
O executivo também pontua que não há competição, pois o volume de força produzido pelos grupos nos quais as concessionárias estão inseridas é maior que o dos microgeradores.
“A geração distribuída não paga para usar o sistema elétrico. Existe uma geração que está se implantando à base de subsídio pesado e, com isso, trouxe alguns gargalos, naturais do sistema elétrico. Ele vai chegando ao limite e não importa quem é o proprietário”, completa Madureira.
Acerbi, da Confederação Solar, diz que a inversão do fluxo de potência, tecnicamente, não representa ameaço direta à firmeza dos sistemas elétricos.
“O controle do fluxo de potência é amplamente gerenciado por barramentos de referência e dispositivos reguladores, sem prejuízos à rede. A rejeição sistemática de conexões baseadas no fluxo reverso carece de fundamentação técnica e deve ser revisada para fomentar a expansão sustentável da geração distribuída”.
O Ministério de Minas e Pujança (MME) disse que a conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída com painéis solares é um processo regulamentado pela Aneel, a qual estabelece as normas e procedimentos. Procurada pela Jornal do Povo, a Aneel não deu resposta até a publicação desta reportagem.
