23 milhões vivem em áreas dominadas pelo violação organizado

Três diferentes mapas e relatórios de grupos criminosos divulgados neste ano revelam um cenário aproximado da atuação de 72 organizações e milícias pelo Brasil. Segundo especialistas ouvidos pela Publicação do Povo, os levantamentos revelam dados sobre o progresso do violação organizado e a perda de controle das forças de segurança e do Estado diante do domínio que os grupos passaram a exercem. Esses levantamentos revelam que murado de 23 milhões de pessoas em todo o país relataram viver em áreas dominadas ou com atuação das facções ou grupos milicianos.

As apurações distintas são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir da Secretaria Pátrio de Políticas Penais (Senappen), do Fórum Brasílico de Segurança Pública (FBSP) e do Datafolha. Os estudos indicam que em 2024 surgiram quatro novas organizações criminosas além das existentes em 2023, quando 68 tinham sido mapeadas. Apesar de as forças de segurança não divulgarem o nome destas novas organizações, explicam se tratar de pequenos grupos armados que operam, principalmente, em pareceria com grandes facções.

Juntas, as organizações criminosas e milícias exerceriam influência ou estão próximas de murado de 11% da população brasileira, que é de quase 212,6 milhões de pessoas, segundo estimativa do IBGE. Essas mesmas facções estão presentes em presídios e penitenciárias em praticamente todo o território vernáculo, ampliando seus tentáculos.

“O que temos visto ao longo dos últimos anos é um avanço das organizações e do crime organizado no Brasil e, algumas delas, com forte atuação internacional. Elas saíram dos presídios, de onde nasceram, para se tornarem grandes multinacionais bilionárias do crime”, disse o observador político, técnico em Segurança Pública, Marcelo Almeida.

Para Lincoln Gakiya, promotor do Gaeco de São Paulo, que há mais de duas décadas se empenha em investigar organizações uma vez que o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Estado foi negligente.

“Houve décadas de negligência do Estado que levaram o que era uma pequena facção em 1993 no interior de São Paulo [PCC] a hoje ser uma grande organização criminosa transnacional com matiz mafiosa, com mais de 40 mil integrantes no Brasil todo e na maioria dos países da América do Sul, com atuação em vários países da Europa e do Estados Unidos”.

Para o promotor, a negligência ocorreu pela falta de vontade política que iniciou pela negação do problema. Ele disse que negar um pouco que estava crescendo no interno dos presídios brasileiros foi o “pior dos mundos”. “A gente falhou e eu me incluo também neste papel porque a gente perdeu o controle”, afirmou.

A perda de controle à qual o promotor se refere é traduzida pelos números. Os levantamentos distintos indicam que em praticamente todos os estados há possante ação de organizações criminosas, principalmente do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), rivais que já foram parceiros e que voltaram a disputar espaço e poder nas atividades de tráfico internacional de drogas e armas.

“A ineficiência do Estado e em alguns casos a própria tentativa do Estado de fazer de conta que as facções não existiam, como ocorreu nos anos de 1990 com o PCC em São Paulo, fez com que esses grupos armados crescessem, avançassem e se tornassem uma espécie de Estado paralelo”, completa Almeida.

Em uma pesquisa divulgada em julho deste ano, o Datafolha relevou que facções criminosas e grupos milicianos (que também são criminosos organizados) influenciaram o cotidiano de murado de 11% dos brasileiros. O levantamento, realizado a pedido do think tank Fórum Brasílico de Segurança Pública, afirma que aproximadamente 23 milhões de pessoas têm de forma direta ou indireta a convívio em áreas sob controle de organizações criminosas e milicianos.

“Isso é altamente preocupante, a cada 100 pessoas, 11 viram ou têm perto de suas casas, das suas vidas, o domínio ou a atuação das organizações criminosas. Isso revela uma deficiência do Estado e um avanço das organizações sobre a vida das pessoas inclusive para cooptá-las”, destaca o técnico em segurança pública Sérgio Gomes. Gomes, hoje reformado, foi do serviço de perceptibilidade das forças federais de segurança por murado de duas décadas.

O estudo do Datafolha ouviu 2.508 pessoas com 16 anos ou mais em municípios de diferentes portes e regiões do Brasil no período de 11 e 17 de junho deste ano com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os entrevistados foram questionados se a região onde vivem sofreu com a presença explícita das organizações criminosas ou grupos milicianos.

O levantamento revelou, de concordância com o Datafolha, que o impacto dessas facções é sentido principalmente nas capitais e regiões metropolitanas, onde 20% dos moradores relatam presença explícita de milícias ou facções em seus bairros. O número se mantém ressaltado nas periferias das regiões metropolitanas (17%) e diminui no interno (11%). “Mas essa é a prova que as facções se enraizaram e estão em todos os lugares, das capitais ao interior porque o tráfico de drogas é um negócio rentável em todos os cantos”, completa o técnico.

A pesquisa também aponta que o domínio territorial desses grupos é concentrado em áreas estratégicas, facilitando o fluxo de distribuição de drogas. “Como exemplo temos a atuação das facções na região das fronteiras, como com o Paraguai, para comprovar isso. PCC e CV estão na região de onde traficam para o Brasil e para o mundo”, diz o técnico, que atuou nos serviço de perceptibilidade em áreas de fronteira.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Próprio de Combate ao Transgressão Organizado (Gaeco) de São Paulo, somente o PCC envia todos os meses para a Europa, de forma camuflada em cargas lícitas em navios que partem do Porto de Santos, murado de quatro toneladas de pasta base de cocaína.

A verdade criminosa afeta, segundo os levantamentos, principalmente moradores de regiões da periferia. Outro levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2022 estimou que seis milénio mortes possam ter pretérito despercebidas nas estatísticas oficiais.

“Muito disso se deve aos chamados tribunais dos crimes. Em territórios com domínio das facções, há julgamentos próprios, assassinato, cemitérios clandestinos, mortes que não chegam às estatísticas oficiais”, lembra o técnico Marcelo Almeida.

Segundo o levantamento, esse oferecido reforça o impacto das facções não somente na segurança pública, mas também na qualidade das informações disponíveis sobre violência, colocando em incerteza “a aparente redução nos números de homicídios no país”.

Outro levantamento realizado pelo Fórum Brasílico de Segurança Pública em parceria com a Esfera Brasil, outro think tank que se apresenta uma vez que independente e apartidário, divulgado no segundo semestre de 2024, revelou que as 72 facções dominam atividades ilegais que vão além das fronteiras nacionais e com destaque à atuação em quase duas centenas de municípios da Amazônia Permitido.

O levantamento sobre o violação organizado também apontou que, apesar das tentativas de rastrear as transações financeiras relacionadas a esses crimes, o Parecer de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se vê sobrecarregado. O órgão é a principal utensílio usada pelo governo brasílio para rastrear movimentações financeiras destinadas a lavagem de numerário do violação.

Em 2023, o Coaf recebeu murado de 1,7 milhão de Comunicações de Operações Suspeitas e mais de quatro milhões de transações em espécie, mas o número restringido de servidores impossibilita a estudo detalhada de todas elas. Isso resulta, segundo o levantamento, de um cenário em que crimes uma vez que tráfico de drogas, contrabando e fraudes financeiras ocorrem com menor chance de serem identificados pelas autoridades. O Coaf não se manifestou sobre o que apontou o levantamento.

O estudo aponta que as facções criminosas têm ramificações que vão do tráfico de drogas e armas ao roubo de veículos, contrabando de ouro, e envolvem crimes financeiros e ambientais, uma vez que a exploração de recursos na Amazônia.

Segundo a estudo, sem uma coordenação vernáculo entre as 86 forças policiais do país e as 1,5 milénio organizações com poder de polícia, o combate efetivo ao violação organizado segue fragmentado e insuficiente. O estudo também considerou uma vez que organização com poder de polícia as guardas municipais que à idade do levantamento estavam presentes em murado de 1,4 milénio cidades brasileiras.

“É preciso ter coordenação, mas não uma centralização de poder como indica o próprio governo federal quando apresenta um texto inicial de uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC da Segurança Pública] na qual aparentemente retira poderes dos estados e município e canaliza para a União”, completa o comentador de segurança, Sérgio Gomes.

A pesquisa sugere medidas de resposta uma vez que a geração de um Comitê Interministerial para o Combate ao Transgressão Organizado, a aprovação de uma Lei Universal de Proteção de Dados voltada para a segurança pública, e o fortalecimento do Coaf com recursos tecnológicos e pessoal.

O ministro Ricardo Lewandowski disse, em entrevista à CNN em outubro, que o violação deixou de ser lugar, se tornou vernáculo, evoluiu para transacional e que para combater esses grupos organizados são necessárias duas medidas: coordenação da ação policial e um sistema de formações robustos que possa trocar dados de forma rápida e prestímano de enfrentamento ao violação organizado. A fala foi uma resguardo ao que prevê a PEC da Segurança Pública, muito criticada por governadores diante do risco de convergência de decisões e de poder somente à União.

O ministro reconhece no Brasil uma “explosão da criminalidade”, mas diz se tratar de um fenômeno não somente do país e que vai além dos limites da ilegalidade, com ações que já se sobressaem ao tráfico e contrabando, por exemplo.

Lewandowski confirma a ida, em volume, de numerário sujo de facções para o mercado formal “explorando várias atividades legais” e que diante disso, é preciso uma “perspectiva nova para combater essas organizações”, mas não detalhou que perspectivas e ações seriam e uma vez que o Ministério da Justiça pretende colocá-las em prática.

O ministro nega, no entanto, que o Estado seja ineficiente no enfrentamento aos criminosos e disse que graças à atuação do Estado foi provável mapear uma vez que se dá e onde está a presença das organizações dentro e fora das unidades prisionais, mais uma vez, na tentativa de justificar a tramitação da PEC da Segurança Pública.

“É uma mudança constitucional aonde o Sistema Único de Segurança Pública que está hoje dentro de uma lei ordinária seja constitucionalizado de maneira que a União possa estabelecer uma política nacional de segurança pública, diretrizes dessa área e que sejam vinculantes para os estados e municípios quando for o caso”.

O ministro diz que a cooperação existente entre as forças de segurança se dá hoje de forma voluntária, mas que é necessário um planejamento global para o enfrentamento e seguir o progresso desses criminosos. O outro levantamento ao qual o ministro se refere indicou a presença e atuação destas mesmas 72 organizações criminosas dentro do sistema penitenciário brasílio, indicando a disseminação e influência dessas organizações no país. Segundo a pasta, oriente levantamento foi realizado a partir de dados de agências de perceptibilidade penitenciária dos 26 estados e do Província Federalista, e mostra o alcance de facções maiores, mais uma vez com destaque ao PCC e o CV, assim uma vez que dezenas de grupos regionais, muitos que operam uma vez que parceiros estratégicos ou do PCC ou do CV.

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Manadeira: Secretaria Pátrio de Políticas Penais do Ministério da Justiça

Segundo o estudo do MJSP, o PCC possui presença em, no mínimo, 23 estados, enquanto o CV está ativo em murado de 20 estados. Juntas, essas duas facções somam a maior secção dos detentos afiliados em dois importantes redutos das organizações, São Paulo, lar do PCC, e Rio de Janeiro, lugar de origem do CV. Especialistas observam que, em um cenário no qual há pouca supervisão e condições precárias, o sistema prisional se torna um “escritório do crime,” com líderes coordenando atividades ilícitas e recrutando novos membros.

“O que temos visto é que, mesmo de dentro das prisões, faccionados seguem dando ordens a quem está do lado de fora, a cadeia de comando não foi quebrada e isso é importante para frear o avanço das organizações. Líderes estarem presos não significa facções estarem sem comando”, completa o legista, técnico em Recta Penal, Márcio Nunes.

O relatório da ação das organizações criminosas no sistema prisional aponta que o propagação de facções locais é resultado do déficit de vagas e superlotação nos presídios, o que permite que os detentos assumam certa autogestão e uma espécie de controle informal do sistema. “Logo que chegam à cadeia, muitos detentos que sequer tinham ligações com as organizações acabam cooptados. Muitos aceitam para se sentirem mais protegidos dentro do sistema e assim o bolo só cresce”, completa o legista.

Entre as medidas propostas para sofrear o poder das facções mencionadas por especialistas estão: o aumento da capacidade dos presídios, a implementação de procedimentos de segurança padronizados, a fiscalização de presos com monitoramento eletrônico e o incentivo à profissionalização e ensino dos detentos. “E isso não passa por um processo de desencarceramento em massa como o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública tem defendido. Desencarcerar com poucos critérios é tornar a segurança ainda mais vulneráveis e fortalecer facções criminosas, não é o caminho”, reforça o comentador de segurança, Sérgio Gomes.

Apesar de independentes, os levantamentos apontaram que a rivalidade entre PCC e o CV afeta rotas de tráfico e que, posteriormente um período de intensos conflitos entre os grupos, ambas as facções agora buscam expandir suas rotas pelo interno e no Setentrião do país. Essa expansão contribui para uma aparente trégua e a descentralização do conflito entre os grupos, o que, segundo pesquisadores, pode estar associado à recente queda nas taxas de homicídio no Brasil. “Mas não podemos nos enganar, se uma ocupar ou tentar avançar sobre o espaço da outra haverá mais derramamento de sangue”.

A dificuldade da situação é agravada pelo uso de artifícios de frente para lavagem de numerário, complicando o controle dessas organizações, uma vez que a intensificação de investimentos de recurso sujo em atividades lícitas, somado à deficiência em aparelhos do Estado para sofrear esse progresso.

“Temos uma cena recente de um corretor de imóveis assassinado no aeroporto de Guarulhos por supostamente lavar milhões de reais do PCC, temos a mesma facção vencendo licitações no transporte público em São Paulo, financiando campanhas eleitorais para estar próxima do poder, adquirindo estabelecimentos comerciais, dando ar de legalidade para dinheiro ilegal”, completa o comentador de segurança Gomes.

Segundo ele, conforme essa lavagem de numerário do violação organizado avança, fica cada vez mais difícil rastrear e chegar ao numerário. Gomes diz que é preciso agir mais rápido para identificar recursos sujos. “Seguir o dinheiro é o caminho, secar a fonte, prender os responsáveis e os isolar do bando que está fora das prisões para enfim quebrar a linha de comando. É preciso se estrutura para isso”, completa.